Dossiê/Processo 37446 - (30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Identificatie

referentie code

37446

Titel

(30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 209f. + 283f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Joaquim Valente da Rocha, Manuel Francisco Rocha e outros, os dois primeiros de nacionalidade portuguesa, com base na Lei nº 1533, 31/12/1951, vêm requerer mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Os impetrantes efetuaram a venda de imóveis e lhes foi solicitado pelo réu o pagamento do empréstimo compulsório sobre lucro imobiliário. O réu baseava-se na Lei nº 2242, de 17/07/1963 para realizar tal cobrança, porém, os impetrantes não consideram devido tal imposto. Inicialmente, a segurança é concedida pelo juiz Sérgio Mariano. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual deu provimento ao recurso da União Federal e cassou a segurança concedida

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Aanvullingen

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Rocha, Joaquim Valente da (autor); Rocha, Manuel Francisco (autor); Lacerda, Jurandyr Carneiro Nobre de (autor); Guimarães, Lúcia Gouvêa da Rocha (autor); Pereira, Augusto Neiman Gomes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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