Dossiê/Processo 40120 - 3 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1958. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. 6 foto Avenida Presidente Dutra. certificado de propriedade de veículo a motor 1958. nota fiscal Cia Americana Industrial de Ônibus 1958. 12 certificado de licença. custas processuais 1959. 3 contrato de compra e venda com reserva de domínio 1958. Constituição Federal artigo 121 § 24. Lei 1.533 de 1951

Zone d'identification

Cote

40120

Titre

3 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1958. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. 6 foto Avenida Presidente Dutra. certificado de propriedade de veículo a motor 1958. nota fiscal Cia Americana Industrial de Ônibus 1958. 12 certificado de licença. custas processuais 1959. 3 contrato de compra e venda com reserva de domínio 1958. Constituição Federal artigo 121 § 24. Lei 1.533 de 1951

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 403f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Empresa de Ônibus Pássaro Marrom S.A (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A empresa de ônibus Pássaro Marrom S.A , sediada em São Paulo vem impetrar mandado de segurança contra o Diretor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, pelo fato deste ter concedido as empresas Rápido Luxo Aparecida e Expresso Luxo Padroeira, a licença para atuarem em competição com a autora no trajeto São Paulo-Aparecida e São Paulo-Guaratinguetá. O processo passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50059 (número do documento)

        Accession area