Dossiê/Processo 40120 - 3 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1958. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. 6 foto Avenida Presidente Dutra. certificado de propriedade de veículo a motor 1958. nota fiscal Cia Americana Industrial de Ônibus 1958. 12 certificado de licença. custas processuais 1959. 3 contrato de compra e venda com reserva de domínio 1958. Constituição Federal artigo 121 § 24. Lei 1.533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

40120

Título

3 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1958. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. 6 foto Avenida Presidente Dutra. certificado de propriedade de veículo a motor 1958. nota fiscal Cia Americana Industrial de Ônibus 1958. 12 certificado de licença. custas processuais 1959. 3 contrato de compra e venda com reserva de domínio 1958. Constituição Federal artigo 121 § 24. Lei 1.533 de 1951

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 403f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa de Ônibus Pássaro Marrom S.A (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A empresa de ônibus Pássaro Marrom S.A , sediada em São Paulo vem impetrar mandado de segurança contra o Diretor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, pelo fato deste ter concedido as empresas Rápido Luxo Aparecida e Expresso Luxo Padroeira, a licença para atuarem em competição com a autora no trajeto São Paulo-Aparecida e São Paulo-Guaratinguetá. O processo passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50059 (número do documento)

        Área de Ingreso