Dossiê/Processo 40120 - 3 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1958. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. 6 foto Avenida Presidente Dutra. certificado de propriedade de veículo a motor 1958. nota fiscal Cia Americana Industrial de Ônibus 1958. 12 certificado de licença. custas processuais 1959. 3 contrato de compra e venda com reserva de domínio 1958. Constituição Federal artigo 121 § 24. Lei 1.533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

40120

Título

3 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1958. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. 6 foto Avenida Presidente Dutra. certificado de propriedade de veículo a motor 1958. nota fiscal Cia Americana Industrial de Ônibus 1958. 12 certificado de licença. custas processuais 1959. 3 contrato de compra e venda com reserva de domínio 1958. Constituição Federal artigo 121 § 24. Lei 1.533 de 1951

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 403f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Empresa de Ônibus Pássaro Marrom S.A (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A empresa de ônibus Pássaro Marrom S.A , sediada em São Paulo vem impetrar mandado de segurança contra o Diretor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, pelo fato deste ter concedido as empresas Rápido Luxo Aparecida e Expresso Luxo Padroeira, a licença para atuarem em competição com a autora no trajeto São Paulo-Aparecida e São Paulo-Guaratinguetá. O processo passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50059 (número do documento)

        Área de ingresso