Dossiê/Processo 30663 - (3) procuração, tabelião 24, de 1954. procuração, tabelião 61, de 1955. (2) atestados de exercício, de 1955. (2) declarações, de 1955. D.J., de 02/06/1953. diário oficial, de 25/09/1958. lei 403/48, artigo 4o.. lei 1713, de 1939. Luis Ranulpho Espínola Rua 1o. de março, 07

Área de identidad

Código de referencia

30663

Título

(3) procuração, tabelião 24, de 1954. procuração, tabelião 61, de 1955. (2) atestados de exercício, de 1955. (2) declarações, de 1955. D.J., de 02/06/1953. diário oficial, de 25/09/1958. lei 403/48, artigo 4o.. lei 1713, de 1939. Luis Ranulpho Espínola Rua 1o. de março, 07

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, tesoureiros-auxiliares do Ministério da Viação e Obras Públicas, padrão "I" e "M", com base na Lei n° 403, de 24/09/1948, propuseram uma ação ordinária requerendo equiparação para todos os efeitos aos tesoureiros-auxiliares padrão "O", dos diversos Ministérios, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que foi negado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Célia Silveira de (autor); Bastos, Leda Neutel (autor); Barroso, Maria da Conceição (autor); Costa, Leonel Sampaio (autor); Cartano, Gilvan Esmeraldo (autor); Reis, Reinaldo de Matos (autor); Moraes, Heraldo Falcão de (autor); Serrão, Zuleide Salles (autor); Oliveira, Waldemar Athanazio de e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34743 (número do documento)

        Área de Ingreso