Dossiê/Processo 30663 - (3) procuração, tabelião 24, de 1954. procuração, tabelião 61, de 1955. (2) atestados de exercício, de 1955. (2) declarações, de 1955. D.J., de 02/06/1953. diário oficial, de 25/09/1958. lei 403/48, artigo 4o.. lei 1713, de 1939. Luis Ranulpho Espínola Rua 1o. de março, 07

Área de identificação

Código de referência

30663

Título

(3) procuração, tabelião 24, de 1954. procuração, tabelião 61, de 1955. (2) atestados de exercício, de 1955. (2) declarações, de 1955. D.J., de 02/06/1953. diário oficial, de 25/09/1958. lei 403/48, artigo 4o.. lei 1713, de 1939. Luis Ranulpho Espínola Rua 1o. de março, 07

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, tesoureiros-auxiliares do Ministério da Viação e Obras Públicas, padrão "I" e "M", com base na Lei n° 403, de 24/09/1948, propuseram uma ação ordinária requerendo equiparação para todos os efeitos aos tesoureiros-auxiliares padrão "O", dos diversos Ministérios, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que foi negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Célia Silveira de (autor); Bastos, Leda Neutel (autor); Barroso, Maria da Conceição (autor); Costa, Leonel Sampaio (autor); Cartano, Gilvan Esmeraldo (autor); Reis, Reinaldo de Matos (autor); Moraes, Heraldo Falcão de (autor); Serrão, Zuleide Salles (autor); Oliveira, Waldemar Athanazio de e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34743 (número do documento)

        Área de ingresso