Dossiê/Processo 34777 - 3 procuração, tabelião 223, 334, 53: 1958/ 1963. 5 Históricos do autor: Data NI. Caderneta subsidiaria do livro de socorros: 1973. lei. n° 1261 de 1950. dec. n° 29548 de 10/05/1951. Jaymi Ferreira Ladim e Waldir Benevento (adv). CPC art. 810

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34777

Title

3 procuração, tabelião 223, 334, 53: 1958/ 1963. 5 Históricos do autor: Data NI. Caderneta subsidiaria do livro de socorros: 1973. lei. n° 1261 de 1950. dec. n° 29548 de 10/05/1951. Jaymi Ferreira Ladim e Waldir Benevento (adv). CPC art. 810

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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José Ferreira Landim era militar de alta patente, contra-almirante. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor se deslocou para combater o movimento comunista de 1935, Intentona Comunista, e teria direito de ser promovido ao posto superior, quando foi transferido, de acordo com Lei n° 1267 de 1950. O autor patrulhou o litoral em diversos pontos em missões de reconhecimento. O autor requereu ser promovido a vice-almirante, com pagamento das diferenças atrasadas, desde a data em que foi para reserva, acrescidas de gastos processuais. Deu-se valor causal de R$ 50.000,00. A ação foi julgada procedente e o Juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

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Conditions governing access

Landim, Jorge Ferreira (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

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        Archivist's note

        40125 (número do documento)

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