Dossiê/Processo 34090 - 3 procuração tab. 1, 3, 13 de 1956/1957/1960. Certidão de Óbito de 1956. 2 Certidão de Nascimento de 1956/1958. Carteira Profissional de 1948. Código Civil, artigos 1521-III, 1537-I-II. Lei no. 3115 de 16/03/1957. Decreto no. 42385 de 30/11/1957. Código Civil, artigo 1537. Código do Processo Civil, artigo 160

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Reference code

34090

Title

3 procuração tab. 1, 3, 13 de 1956/1957/1960. Certidão de Óbito de 1956. 2 Certidão de Nascimento de 1956/1958. Carteira Profissional de 1948. Código Civil, artigos 1521-III, 1537-I-II. Lei no. 3115 de 16/03/1957. Decreto no. 42385 de 30/11/1957. Código Civil, artigo 1537. Código do Processo Civil, artigo 160

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 124f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era maior de idade, de prendas domésticas, residente à Rua Recife, 225, casa 03, fundos, Realengo, Rio de Janeiro. Por si e na qualidade de tutora de seus filhos, menores de idade impúberes, João Urias Torres Filho e Maria de Fátima Torres, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento de indenização sob a forma de pensão mensal, desde a data de falecimento de seu marido, e durante toda a sua vida provável, mais despesas de luto e funeral. O marido da autora, o falecido José Urias Torres foi vítima de um desastre na gare da Estação D. Pedro II, quando foi atingido por uma composição elétrica da ré e foi recolhido em estado grave ao Hospital Souza Aguiar, vindo a falecer no mesmo, por fratura de bacia e cabeça. A ação foi impetrada sob fundamento no Código Civil, artigos 159, 1521-III e 1537-I e II. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

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Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Caruso, Emilia (autor); Torres Filho, João Urias (autor); Torres, Maria de Fátima (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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        Archivist's note

        40823 (número do documento)

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