Dossiê/Processo 34510 - 3 procuração- 1944 e 1945- tabelião 5,4. Notificação Nº 781- 1944. Escritura de reconhecimento de Locatários--- 15/09/1939. Escritura de Contrato de Arrendamento --- 27/12/1935. Recibo--- CEF --- 1945. Guia de cobrança de Impostos Diversos --- 1936. Guia de Indústrias e Profissões --- 1945. Auto de Vistoria--- 1945. 2 Planta da empresa A. Solo. Jornal "O Globo" --- 14/10/1947. "Jornal do Commercio" ---- 01/10/1947. Lei 6739- 26/7/44. Lei 7466- 16/4/45. Lei 1215- 24/4/39. Registro de imóvel- 04/11/1936. Alvará de Licença para localização- 08/02/1940

Área de identificação

Código de referência

34510

Título

3 procuração- 1944 e 1945- tabelião 5,4. Notificação Nº 781- 1944. Escritura de reconhecimento de Locatários--- 15/09/1939. Escritura de Contrato de Arrendamento --- 27/12/1935. Recibo--- CEF --- 1945. Guia de cobrança de Impostos Diversos --- 1936. Guia de Indústrias e Profissões --- 1945. Auto de Vistoria--- 1945. 2 Planta da empresa A. Solo. Jornal "O Globo" --- 14/10/1947. "Jornal do Commercio" ---- 01/10/1947. Lei 6739- 26/7/44. Lei 7466- 16/4/45. Lei 1215- 24/4/39. Registro de imóvel- 04/11/1936. Alvará de Licença para localização- 08/02/1940

Data(s)

  • 1945; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.349p.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede à Avenida 13 de Maio, 33/35. Na qualidade de proprietária do edifício do Liceu de Artes e Ofícios, a Sociedade Propagadora das Belas Artes e Ofícios alugou o prédio mencionado à ré com a tarifa no valor de CR$ 3.000,00. Após a aquisição do imóvel, a suplicante notificou a todos os locatários e demais ocupantes para desocupá-los num prazo de 90 dias, sob pena de despejo, por necessitar do imóvel para a instalação dos seus serviços. Mesmo com a notificação a suplicante não recebeu o imóvel para uso próprio. Propôs então uma ação de despejo, fundamentada no Decreto-Lei nº 7466 de 16/04/1945, artigo 1. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40442 (número do documento)

        Área de ingresso