Dossiê/Processo 33990 - 3 Impressos-Quadro de Oficiais Auxiliares de 1950. Certidão de Promoção de 1954. 2 Cartas - Patente assinada pelo Presidente da República de 1950/1953. Apostila de 1954, 1950, 1949. Carta-Patente de 1955. Certificado de Almanaque do Ministério da Marinha de 1954. 6 procuração tab. 15 de 1950-1955. Lei no. 1338 de 1950. Lei no. 1215 de 1904

Área de identidad

Código de referencia

33990

Título

3 Impressos-Quadro de Oficiais Auxiliares de 1950. Certidão de Promoção de 1954. 2 Cartas - Patente assinada pelo Presidente da República de 1950/1953. Apostila de 1954, 1950, 1949. Carta-Patente de 1955. Certificado de Almanaque do Ministério da Marinha de 1954. 6 procuração tab. 15 de 1950-1955. Lei no. 1338 de 1950. Lei no. 1215 de 1904

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 13f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram estado civil casados, todos da Reserva Remunerada. Moveram contra a União uma ação ordinária, tendo sido colocados na escala de antiguidade, ocupando o 1º lugar, ao tempo que passaram para a inatividade. Entretanto não galgaram o posto imediato por conta de a Lei nº 1215 de 1904 estar revogada. Com a vigência da Lei nº 1338 de 1950 deveriam os autores merecer uma promoção, e por isso requereram a promoção ao posto imediato, com base na referida lei, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. O autor tentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas foi negado seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Mondiani, Victor (autor); Alves, Paulino Licerio (autor); Feitoza, Pedro Paulo (autor); Melo, Adauto de Oliveira (autor); Bertoli, Mariano e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32951 (número do documento)

        Área de Ingreso