Dossiê/Processo 34887 - (3) guia de recolhimento do INPS, de janeiro a fevereiro de 1969. notificação para recolhimento do débito, de 28/02/1969. relação de contribuintes, de janeiro a fevereiro de 1969. procuração tabelião Italo Hugo Romano avenida Rio Branco, 156, de 1969. depósito judicial, de 16/05/1969. lei 5172, de 1966, artigo 164. Código do Processo Civil, artigo 314. decreto 64278, de 21/03/1969

Identificatie

referentie code

34887

Titel

(3) guia de recolhimento do INPS, de janeiro a fevereiro de 1969. notificação para recolhimento do débito, de 28/02/1969. relação de contribuintes, de janeiro a fevereiro de 1969. procuração tabelião Italo Hugo Romano avenida Rio Branco, 156, de 1969. depósito judicial, de 16/05/1969. lei 5172, de 1966, artigo 164. Código do Processo Civil, artigo 314. decreto 64278, de 21/03/1969

Datum(s)

  • 1965; 1974 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 94f.

Context

Naam van de archiefvormer

Sociedade Empreiteira de Mão de Obra Limitada (autor). Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A suplicante, com sede à Rua Sete de Setembro, 124, alegou que o suplicado recusava-se a receber o valor de Ncr$ 20.788,05, relativo a contribuições previdenciárias, alegando que a suplicante era devedora de outras contribuições atrasadas. Em virtude disto, a suplicante propôs uma ação de consignação em pagamento contra a suplicada, para que esta recebesse o referido débito. A ação foi julgada procedente, garantindo à autora a quitação das parcelas recebidas, e condenando o réu. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu em parte provimento ao recurso. A decisão foi embargada, porém o pedido foi rejeitado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28492 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik