Dossiê/Processo 37832 - (3) fotocópias de Procuração, tabelião, 30, 1957, Tabelião,11, 1958, Tabelião, 34, 1958. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. Jornal, Diário da Justiça, 25/08/1967

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Reference code

37832

Title

(3) fotocópias de Procuração, tabelião, 30, 1957, Tabelião,11, 1958, Tabelião, 34, 1958. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. Jornal, Diário da Justiça, 25/08/1967

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 108 p. + 45 p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um pedido de Execução de Sentença referente à ação ordinária nº 20154, a fim de que a União Federal pagasse o valor de Cr$ 3.591.416,00 aos autores. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos.Código de Processo civil, art 291, 842, 383, 289; Decreto-Lei 1168/1939; código Comercial, art 17; Decreto- Lei 1440/1939 art 8º e 14º; Decreto-Lei 6681/1944; lei nº 4657/1942; Lei de Introdução ao Código Civil, art 6º. Sentença: em primeira instância, o juiz julgou a açãoimprocedente e condenou os autores nas custas. Inconformados, apelaram os autores junto ao TFR que deu provimento ao recurso. A União Federal agravou de instrumentos juntou ao Supremo Tribunal Federal que negou-lhe provimento

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Conditions governing access

Mendes, Joaquim Teixeira; Coelho, Gontram Pereira; Migueis, Antonio Luiz; Migueis, Nair de Andrade (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/11/2008

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        Archivist's note

        49911 (número do documento)

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