Dossiê/Processo 30582 - (3) Diário oficial, de 02/09/1959 e 18/06/1959 e 05/05/1961. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960. (2) Diário da Justiça, 14/07/1960 e 16/06/1959. impresso: Senado Federal, em 1957. (2) impresso: Câmara dos Deputados de 1957 e 1958. impresso: Almanaque do Exercito, em 1948. decreto 4857, em 1939. lei 3507,. lei 3589, de 1959. decreto 32101 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

30582

Título

(3) Diário oficial, de 02/09/1959 e 18/06/1959 e 05/05/1961. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960. (2) Diário da Justiça, 14/07/1960 e 16/06/1959. impresso: Senado Federal, em 1957. (2) impresso: Câmara dos Deputados de 1957 e 1958. impresso: Almanaque do Exercito, em 1948. decreto 4857, em 1939. lei 3507,. lei 3589, de 1959. decreto 32101 de 1953

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estadocivil casado, militar, moveu uma ação ordinária contra a união. Tendo assentado praça com sua data de nascimento lançado errado, o autor pediu e não conseguiu retificação de referido erro, e por isso ocasionou a transferência do autor para a reserva remunerada e prejuízos em promoções. Dessa forma, requereu a sua promoção ao posto de major de acordo com a Lei no. 3589 de 14/07/1959, Tenente- Coronel, e Coronel com base em referida lei, bem como a contar, para todos os efeitos, o tempo passado na inatividade, e o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União apelou, bem como fez o autor. O Tribunal Federal de Recurso deu-lhes provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Neves, Argemiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39160 (número do documento)

        Área de ingresso