Dossiê/Processo 30582 - (3) Diário oficial, de 02/09/1959 e 18/06/1959 e 05/05/1961. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960. (2) Diário da Justiça, 14/07/1960 e 16/06/1959. impresso: Senado Federal, em 1957. (2) impresso: Câmara dos Deputados de 1957 e 1958. impresso: Almanaque do Exercito, em 1948. decreto 4857, em 1939. lei 3507,. lei 3589, de 1959. decreto 32101 de 1953

Área de identidad

Código de referencia

30582

Título

(3) Diário oficial, de 02/09/1959 e 18/06/1959 e 05/05/1961. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960. (2) Diário da Justiça, 14/07/1960 e 16/06/1959. impresso: Senado Federal, em 1957. (2) impresso: Câmara dos Deputados de 1957 e 1958. impresso: Almanaque do Exercito, em 1948. decreto 4857, em 1939. lei 3507,. lei 3589, de 1959. decreto 32101 de 1953

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estadocivil casado, militar, moveu uma ação ordinária contra a união. Tendo assentado praça com sua data de nascimento lançado errado, o autor pediu e não conseguiu retificação de referido erro, e por isso ocasionou a transferência do autor para a reserva remunerada e prejuízos em promoções. Dessa forma, requereu a sua promoção ao posto de major de acordo com a Lei no. 3589 de 14/07/1959, Tenente- Coronel, e Coronel com base em referida lei, bem como a contar, para todos os efeitos, o tempo passado na inatividade, e o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União apelou, bem como fez o autor. O Tribunal Federal de Recurso deu-lhes provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Neves, Argemiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39160 (número do documento)

        Área de Ingreso