Dossiê/Processo 30582 - (3) Diário oficial, de 02/09/1959 e 18/06/1959 e 05/05/1961. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960. (2) Diário da Justiça, 14/07/1960 e 16/06/1959. impresso: Senado Federal, em 1957. (2) impresso: Câmara dos Deputados de 1957 e 1958. impresso: Almanaque do Exercito, em 1948. decreto 4857, em 1939. lei 3507,. lei 3589, de 1959. decreto 32101 de 1953

Identificatie

referentie code

30582

Titel

(3) Diário oficial, de 02/09/1959 e 18/06/1959 e 05/05/1961. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960. (2) Diário da Justiça, 14/07/1960 e 16/06/1959. impresso: Senado Federal, em 1957. (2) impresso: Câmara dos Deputados de 1957 e 1958. impresso: Almanaque do Exercito, em 1948. decreto 4857, em 1939. lei 3507,. lei 3589, de 1959. decreto 32101 de 1953

Datum(s)

  • 1960; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 103f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estadocivil casado, militar, moveu uma ação ordinária contra a união. Tendo assentado praça com sua data de nascimento lançado errado, o autor pediu e não conseguiu retificação de referido erro, e por isso ocasionou a transferência do autor para a reserva remunerada e prejuízos em promoções. Dessa forma, requereu a sua promoção ao posto de major de acordo com a Lei no. 3589 de 14/07/1959, Tenente- Coronel, e Coronel com base em referida lei, bem como a contar, para todos os efeitos, o tempo passado na inatividade, e o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União apelou, bem como fez o autor. O Tribunal Federal de Recurso deu-lhes provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Neves, Argemiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39160 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik