Dossiê/Processo 30679 - 3 cartas de contratação, 1936, 1937. carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, 1938. boletim do IPASE, 1944. Diário Oficial, 13/06/1944, 25/08/1939, 10/06/1947, 28/07/1947, 30/08/1947. procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1949. título de contador provisionado do Minsitério da Educação e Saúde Pública, 1932. Diário da Justiça, 17/03/1951. decreto 24563 de 03/07/1934, art 98. decreto 20158 de 1931. decreto 1339 de 1905

Identity area

Reference code

30679

Title

3 cartas de contratação, 1936, 1937. carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas, 1938. boletim do IPASE, 1944. Diário Oficial, 13/06/1944, 25/08/1939, 10/06/1947, 28/07/1947, 30/08/1947. procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1949. título de contador provisionado do Minsitério da Educação e Saúde Pública, 1932. Diário da Justiça, 17/03/1951. decreto 24563 de 03/07/1934, art 98. decreto 20158 de 1931. decreto 1339 de 1905

Date(s)

  • 1949; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 353f.

Context area

Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, ocupante do cargo efetivo da classe C da carreira de contador, moveu a ação por conta da ilegalidade na promoção de outros contadores sem as devidas exigências do diploma científico, não tendo sido o autor promovido por isso. Requereu sua promoção e o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O réu ofereceu embargos, que foram aceitos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bulcão, José Libório (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44692 (número do documento)

        Accession area