Dossiê/Processo 30797 - (3) Apostila de Provento,1944 e 1946. Diário de Justiça, 23/06/1952. (3) procurações tabelião Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ, em 1952. lei 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo193.lei 3316 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

30797

Título

(3) Apostila de Provento,1944 e 1946. Diário de Justiça, 23/06/1952. (3) procurações tabelião Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ, em 1952. lei 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo193.lei 3316 de 1951

Data(s)

  • 1952; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos,aposentados no quadro de agente na estação de estrada de ferro no Ministério da Viação e Obras Públicas, com base na Lei n° 1316, de 30/1/1951 e na Constituição Federal artigo 18286, propuseram uma ação ordinária requerendo que fossem assegurado aos suplicantes o aumento de seus proventos na base da gratificação por tempo de serviço atribuído aos militares. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Veiga, Lourival Martins da (autor); Sá, Geroncio da Costa e (autor); Moreira, Eduardo Alves (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34860 (número do documento)

        Área de ingresso