Dossiê/Processo 36124 - 2Proc. tab. 34,5 de 1960.1959,2Carta de nomeação assindas pelo presidente. Getúlio Vargas de 1944,2Carta de remoção, 1945,Carteira emitida pela Divisão do Imposto de Renda referente ao cargo exercido pelo autor, 1945,DO 13/2/1948,20/6/1959,15/4/1959,Decreto 16163 de 24/7/1944,Decreto 19194 de 16/7/1945,Decreto 24395 de 28/1/1948,Lei 3470 de 28/11/1956,Decreto 1168 de 23/3/1939

Zone d'identification

Cote

36124

Titre

2Proc. tab. 34,5 de 1960.1959,2Carta de nomeação assindas pelo presidente. Getúlio Vargas de 1944,2Carta de remoção, 1945,Carteira emitida pela Divisão do Imposto de Renda referente ao cargo exercido pelo autor, 1945,DO 13/2/1948,20/6/1959,15/4/1959,Decreto 16163 de 24/7/1944,Decreto 19194 de 16/7/1945,Decreto 24395 de 28/1/1948,Lei 3470 de 28/11/1956,Decreto 1168 de 23/3/1939

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Cleto de Paula Botelho propõem ação ordinária contra União Federal. O autor é funcionário do Ministério da Fazenda há mais de 25 anos. O decreto nº 24395 removeu o autor para contadoria geral da republica. Este requereu integrar o quadro de Agente Fiscal do Imposto de Renda e teve o pedido indeferido. Porem, foram deferidos casos semelhantes. O autor se vê assegurado pela Lei nº 2762/56, e pela Lei 3470 de 28/11/58, pois já ocupava o cargo de contador quando elas entraram em vigor e já tinham sido designado para as funções de Agente Fiscal. Requer sua inclusão no cargo citado, com vantagens e diferença de vencimentos da se o valor de causa de Cr$ 200000,00.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Botelho, Cleto de Paula (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34723 (número do documento)

        Accession area