Dossiê/Processo 42443 - 2fatura consular brasileira 13/01/1947 a 29/11/1947. 2nota de importação 01/02/1947 e 15/12/1947. 2fatura 13/01/1947 e 29/11/1947. Diário Oficial 30/07/1951. fotostática Diário da Justiça 07/10/1952. Diário da Justiça 16/06/1952. substabelecimento 1954 tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ. procuração tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3º Ofício, RJ 1955. decreto 22717, art. 55. decreto 24.343 de 05/06/1934. decreto-lei 1028 de 04/01/1939. decreto 23174 de 29/09/1953. decreto lei 4627 de 27/08/1943

Área de identidad

Código de referencia

42443

Título

2fatura consular brasileira 13/01/1947 a 29/11/1947. 2nota de importação 01/02/1947 e 15/12/1947. 2fatura 13/01/1947 e 29/11/1947. Diário Oficial 30/07/1951. fotostática Diário da Justiça 07/10/1952. Diário da Justiça 16/06/1952. substabelecimento 1954 tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ. procuração tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3º Ofício, RJ 1955. decreto 22717, art. 55. decreto 24.343 de 05/06/1934. decreto-lei 1028 de 04/01/1939. decreto 23174 de 29/09/1953. decreto lei 4627 de 27/08/1943

Fecha(s)

  • 1955; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 117f.

Área de contexto

Nombre del productor

Shel Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, uma sociedade anônima, nacionalidade inglesa, entrou com uma ação contra a ré para requerer que sejam anuladas as decisões do inspetor de Alfândega dos Santos que obrigou a autora a recolher determinados valores relativos à multa de 2 por cento por diferença de medição de quantidade de óleo mineral combustível importado de Aruba, trazido no naviotanque Kelletia e descarregado no porto de Santos, com o ressarcimento destes valores à autora pela ré. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Dias, José de Aguiar (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41100 (número do documento)

        Área de Ingreso