Dossiê/Processo 42443 - 2fatura consular brasileira 13/01/1947 a 29/11/1947. 2nota de importação 01/02/1947 e 15/12/1947. 2fatura 13/01/1947 e 29/11/1947. Diário Oficial 30/07/1951. fotostática Diário da Justiça 07/10/1952. Diário da Justiça 16/06/1952. substabelecimento 1954 tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ. procuração tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3º Ofício, RJ 1955. decreto 22717, art. 55. decreto 24.343 de 05/06/1934. decreto-lei 1028 de 04/01/1939. decreto 23174 de 29/09/1953. decreto lei 4627 de 27/08/1943

Zona de identificação

Código de referência

42443

Título

2fatura consular brasileira 13/01/1947 a 29/11/1947. 2nota de importação 01/02/1947 e 15/12/1947. 2fatura 13/01/1947 e 29/11/1947. Diário Oficial 30/07/1951. fotostática Diário da Justiça 07/10/1952. Diário da Justiça 16/06/1952. substabelecimento 1954 tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ. procuração tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3º Ofício, RJ 1955. decreto 22717, art. 55. decreto 24.343 de 05/06/1934. decreto-lei 1028 de 04/01/1939. decreto 23174 de 29/09/1953. decreto lei 4627 de 27/08/1943

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Shel Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, uma sociedade anônima, nacionalidade inglesa, entrou com uma ação contra a ré para requerer que sejam anuladas as decisões do inspetor de Alfândega dos Santos que obrigou a autora a recolher determinados valores relativos à multa de 2 por cento por diferença de medição de quantidade de óleo mineral combustível importado de Aruba, trazido no naviotanque Kelletia e descarregado no porto de Santos, com o ressarcimento destes valores à autora pela ré. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Dias, José de Aguiar (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41100 (número do documento)

        Área de ingresso