Dossiê/Processo 38810 - 26 Procuração, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, Santa Catarina, 1956. Procuração, Tabelião Antonio Godoy Neto, Lorena, São Paulo, 1956. Tabelião Gabriel Neto, Lorena, SP, 1956. Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Camara, 365, Porto Alegre, RS, 1956. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 20/10/1956. 29 Certificado de Vínculo Empregatício, Ministério da Guerra, 1956. Tabelião Ovidio Coelho, Avenida Mag. de Almeida, 167, São Luis, MA, 1956. Tabelião Cláudio Martins, Rua Major Fecundo, 691, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Maurício Batista Brochado, Juiz de Fora, MG. Tabelião Afranio da Silveira Ponte, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Candida Lustosa Nogueira, Terezina, PI, 1956. Tabelião João Crisóstomo, Teresina, PI, 1956. Custa Processual, 1957, 1964. Lei nº 1316 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 353

Identificatie

referentie code

38810

Titel

26 Procuração, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, Santa Catarina, 1956. Procuração, Tabelião Antonio Godoy Neto, Lorena, São Paulo, 1956. Tabelião Gabriel Neto, Lorena, SP, 1956. Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Camara, 365, Porto Alegre, RS, 1956. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 20/10/1956. 29 Certificado de Vínculo Empregatício, Ministério da Guerra, 1956. Tabelião Ovidio Coelho, Avenida Mag. de Almeida, 167, São Luis, MA, 1956. Tabelião Cláudio Martins, Rua Major Fecundo, 691, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Maurício Batista Brochado, Juiz de Fora, MG. Tabelião Afranio da Silveira Ponte, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Candida Lustosa Nogueira, Terezina, PI, 1956. Tabelião João Crisóstomo, Teresina, PI, 1956. Custa Processual, 1957, 1964. Lei nº 1316 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 353

Datum(s)

  • 1956; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 155 f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 30 autores eram de nacionalidade brasileira, militares especialistas reformados do Exército, sargentos músicos, veterinários, mestre-ferrador, cabo corneteiro, sub-tenente. Conforme o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 36, a gratificação de especialidade e função seria incorporável aos vencimentos dos inativos. Pediram o reconhecimento desse direito, com pagamento das gratificações vencidas, juros de mora, custas, honorários de advogado. O juiz José Fagundes julgou procedente em parte a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos junto com a ré, que deu provimento ao apelo da ré. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Souza, João Corrêa (autor); Fileno, Sebastião da Silva (autor); Souza, João de (autor); Silva, Manoel Pedro da (autor); Fagundes, David de Quadros e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45314 (número do documento)

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