Dossiê/Processo 38810 - 26 Procuração, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, Santa Catarina, 1956. Procuração, Tabelião Antonio Godoy Neto, Lorena, São Paulo, 1956. Tabelião Gabriel Neto, Lorena, SP, 1956. Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Camara, 365, Porto Alegre, RS, 1956. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 20/10/1956. 29 Certificado de Vínculo Empregatício, Ministério da Guerra, 1956. Tabelião Ovidio Coelho, Avenida Mag. de Almeida, 167, São Luis, MA, 1956. Tabelião Cláudio Martins, Rua Major Fecundo, 691, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Maurício Batista Brochado, Juiz de Fora, MG. Tabelião Afranio da Silveira Ponte, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Candida Lustosa Nogueira, Terezina, PI, 1956. Tabelião João Crisóstomo, Teresina, PI, 1956. Custa Processual, 1957, 1964. Lei nº 1316 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 353

Zone d'identification

Cote

38810

Titre

26 Procuração, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, Santa Catarina, 1956. Procuração, Tabelião Antonio Godoy Neto, Lorena, São Paulo, 1956. Tabelião Gabriel Neto, Lorena, SP, 1956. Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Camara, 365, Porto Alegre, RS, 1956. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 20/10/1956. 29 Certificado de Vínculo Empregatício, Ministério da Guerra, 1956. Tabelião Ovidio Coelho, Avenida Mag. de Almeida, 167, São Luis, MA, 1956. Tabelião Cláudio Martins, Rua Major Fecundo, 691, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Maurício Batista Brochado, Juiz de Fora, MG. Tabelião Afranio da Silveira Ponte, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Candida Lustosa Nogueira, Terezina, PI, 1956. Tabelião João Crisóstomo, Teresina, PI, 1956. Custa Processual, 1957, 1964. Lei nº 1316 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 353

Date(s)

  • 1956; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 155 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 30 autores eram de nacionalidade brasileira, militares especialistas reformados do Exército, sargentos músicos, veterinários, mestre-ferrador, cabo corneteiro, sub-tenente. Conforme o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 36, a gratificação de especialidade e função seria incorporável aos vencimentos dos inativos. Pediram o reconhecimento desse direito, com pagamento das gratificações vencidas, juros de mora, custas, honorários de advogado. O juiz José Fagundes julgou procedente em parte a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos junto com a ré, que deu provimento ao apelo da ré. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Souza, João Corrêa (autor); Fileno, Sebastião da Silva (autor); Souza, João de (autor); Silva, Manoel Pedro da (autor); Fagundes, David de Quadros e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45314 (número do documento)

        Accession area