Dossiê/Processo 38810 - 26 Procuração, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, Santa Catarina, 1956. Procuração, Tabelião Antonio Godoy Neto, Lorena, São Paulo, 1956. Tabelião Gabriel Neto, Lorena, SP, 1956. Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Camara, 365, Porto Alegre, RS, 1956. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 20/10/1956. 29 Certificado de Vínculo Empregatício, Ministério da Guerra, 1956. Tabelião Ovidio Coelho, Avenida Mag. de Almeida, 167, São Luis, MA, 1956. Tabelião Cláudio Martins, Rua Major Fecundo, 691, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Maurício Batista Brochado, Juiz de Fora, MG. Tabelião Afranio da Silveira Ponte, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Candida Lustosa Nogueira, Terezina, PI, 1956. Tabelião João Crisóstomo, Teresina, PI, 1956. Custa Processual, 1957, 1964. Lei nº 1316 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 353

Área de identificação

Código de referência

38810

Título

26 Procuração, Tabelião João Machado Pacheco Junior, Florianópolis, Santa Catarina, 1956. Procuração, Tabelião Antonio Godoy Neto, Lorena, São Paulo, 1956. Tabelião Gabriel Neto, Lorena, SP, 1956. Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Camara, 365, Porto Alegre, RS, 1956. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 20/10/1956. 29 Certificado de Vínculo Empregatício, Ministério da Guerra, 1956. Tabelião Ovidio Coelho, Avenida Mag. de Almeida, 167, São Luis, MA, 1956. Tabelião Cláudio Martins, Rua Major Fecundo, 691, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Maurício Batista Brochado, Juiz de Fora, MG. Tabelião Afranio da Silveira Ponte, Fortaleza, CE, 1956. Tabelião Candida Lustosa Nogueira, Terezina, PI, 1956. Tabelião João Crisóstomo, Teresina, PI, 1956. Custa Processual, 1957, 1964. Lei nº 1316 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 353

Data(s)

  • 1956; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 155 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 30 autores eram de nacionalidade brasileira, militares especialistas reformados do Exército, sargentos músicos, veterinários, mestre-ferrador, cabo corneteiro, sub-tenente. Conforme o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 36, a gratificação de especialidade e função seria incorporável aos vencimentos dos inativos. Pediram o reconhecimento desse direito, com pagamento das gratificações vencidas, juros de mora, custas, honorários de advogado. O juiz José Fagundes julgou procedente em parte a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos junto com a ré, que deu provimento ao apelo da ré. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Souza, João Corrêa (autor); Fileno, Sebastião da Silva (autor); Souza, João de (autor); Silva, Manoel Pedro da (autor); Fagundes, David de Quadros e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45314 (número do documento)

        Área de ingresso