Dossiê/Processo 29391 - 23 extratos de ficha financeira dos autores, de 1955-1957. impressos Revista da Caixa Econômica Federal, RJ, 1956. (23) procurações tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ de 1957.procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, de 1956. 3 impressos Conselho Superior de 1958. Lei 1711, 28/10/52, artigo 145. Decreto 31922, de 15/12/52.Autuori, Luiz Av. Nilo Peçanha, 155.Decreto 11820 de 15/11/1915.código de processo civil, artigos 64/65.Decreto 24427, 16/6/34, artigo 2o.

Zone d'identification

Cote

29391

Titre

23 extratos de ficha financeira dos autores, de 1955-1957. impressos Revista da Caixa Econômica Federal, RJ, 1956. (23) procurações tabelião Luís Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ de 1957.procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, de 1956. 3 impressos Conselho Superior de 1958. Lei 1711, 28/10/52, artigo 145. Decreto 31922, de 15/12/52.Autuori, Luiz Av. Nilo Peçanha, 155.Decreto 11820 de 15/11/1915.código de processo civil, artigos 64/65.Decreto 24427, 16/6/34, artigo 2o.

Date(s)

  • 1957; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 137f

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa Econômica Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 23 autores eram nacionalidade brasileira, dentre eles havendo mulher, funcionários da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Estes pediram o pagamento da diferença de adicionais do Decreto nº 31922 de 15/12/1952, o que administrativamente fora processado sem atenção à Lei nº 1711 de 28/10/1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. A gratificação adicional era por tempo de serviço público. A ação foi julgada procedente. O juiz Rodrigues Pires recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos recebeu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barbosa Netto, Ruiz (autor); Palma, Ramiro Jorge (autor); Prado, Heracles Memesis de Almeida (autor); Cunha, Maria Bauerfelat (autor); Dias, Iracema Pereira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31719 (número do documento)

        Accession area