Dossiê/Processo 35174 - (22) procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1961. (3) guia de licença de exportação. guia de embarque, de 1961. fotostática: Diário de Justiça, de 04/05/1961. telegrama, de 1962. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei nº 1533/51. Decreto-lei nº 3100/41. Lei nº 3381/58.

Zona de identificação

Código de referência

35174

Título

(22) procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1961. (3) guia de licença de exportação. guia de embarque, de 1961. fotostática: Diário de Justiça, de 04/05/1961. telegrama, de 1962. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei nº 1533/51. Decreto-lei nº 3100/41. Lei nº 3381/58.

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 60 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

M. Lepper & Cia. Sociedade Anônima (autor). Madeireira e Colonizadora São Roque Sociedade Anônima (autor). União Catarinense de Serradores (autor). G. H. Adlesberg & Companhia Limitada (autor). Karl & Companhia Limitada e outros (autor). Presidencia da Comissão da Marinha Mercante (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Oa autores, 22 sociedades exportadoras de madeira, impetram mandado de segurança contra Comissão de Marinha Mercante. Os agentes ameaçavam impedir o desembaraço dos documentos de embarque caso não recolhessem a taxa de renovação da Marinha Mercante. A lei não obrigava esse pagamento, essa taxa não incidia em embarques sob cláusula FOB, segundo a qual as despesas de transporte seriam pagas no exterior. A cobrança devia ser feita a outros, ao comprador estrangeiro. Oa autores requereram a suspensão da cobrança. Deu-se valor causal de Cr$ 50.000,00. A segurança foi denegada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41488 (número do documento)

        Área de ingresso