Dossiê/Processo 37483 - (20)procuração, tabelião, José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. tabelião, Maurício Gomes de Lemos, QD - S.C.L.107 - L J - 7, Brasília, Distrito Federal, 1962. tabelião, Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50 SP, 1961. tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1961. portaria nº 100, 13/10/1950. nº 321, 21/07/1958. nº 217, 13/10/1950. Portaria/Serviço Pessoal, nº 317, protocolo 15.051, 16/11/1950. protocolo 15.033, nº 517, 16/11/1950. e outros. (24)carta patente, expedida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, de 1946 à 1961. Declaração de vínculo empregatício, 1961. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 30/08/1960. jornal, Diário Oficial, 30/11/1961. Impresso, Plano de Classificação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1962. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1962. tabelião, Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, Vitória - ES, 1962. tabelião, Ca

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37483

Title

(20)procuração, tabelião, José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. tabelião, Maurício Gomes de Lemos, QD - S.C.L.107 - L J - 7, Brasília, Distrito Federal, 1962. tabelião, Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50 SP, 1961. tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1961. portaria nº 100, 13/10/1950. nº 321, 21/07/1958. nº 217, 13/10/1950. Portaria/Serviço Pessoal, nº 317, protocolo 15.051, 16/11/1950. protocolo 15.033, nº 517, 16/11/1950. e outros. (24)carta patente, expedida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, de 1946 à 1961. Declaração de vínculo empregatício, 1961. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 30/08/1960. jornal, Diário Oficial, 30/11/1961. Impresso, Plano de Classificação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1962. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1962. tabelião, Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, Vitória - ES, 1962. tabelião, Ca

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 152f.

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Comissão de Classificação de Cargos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, todos funcionários autárquicos, impetraram um mandado de segurança contra atos do Sr. Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos, com apoio na Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951. Os cargos de alguns dos suplicantes foram reestruturados e acabaram sendo rebaixados para a carreira de contabilista, conforme alegaram, violando seus direitos líquido e certo. Assim, os impetrantes requereram suas classificações no nível 18, a equiparação aos portadores dos diplomas de contador, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos a partir da data de vigência da Lei nº 3780. Sentença: O juiz deslocou o processo para a competência do Supremo Tribunal Federal. No Supremo Tribunal Federal por decisão unânime, os ministros denegaram a segurança impetrada

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Saramago, Mauro de Oliveira (autor); Freitas, José Maria Gomes de (autor); Silva, Juvenal (autor); Rêgo, Geraldo Silva de Moraes (autor); Custódio Júnior, João José e outros (autor); Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        48483 (número do documento)

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