Dossiê/Processo 37483 - (20)procuração, tabelião, José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. tabelião, Maurício Gomes de Lemos, QD - S.C.L.107 - L J - 7, Brasília, Distrito Federal, 1962. tabelião, Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50 SP, 1961. tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1961. portaria nº 100, 13/10/1950. nº 321, 21/07/1958. nº 217, 13/10/1950. Portaria/Serviço Pessoal, nº 317, protocolo 15.051, 16/11/1950. protocolo 15.033, nº 517, 16/11/1950. e outros. (24)carta patente, expedida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, de 1946 à 1961. Declaração de vínculo empregatício, 1961. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 30/08/1960. jornal, Diário Oficial, 30/11/1961. Impresso, Plano de Classificação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1962. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1962. tabelião, Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, Vitória - ES, 1962. tabelião, Ca

Área de identidad

Código de referencia

37483

Título

(20)procuração, tabelião, José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. tabelião, Maurício Gomes de Lemos, QD - S.C.L.107 - L J - 7, Brasília, Distrito Federal, 1962. tabelião, Bruno Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 50 SP, 1961. tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1961. portaria nº 100, 13/10/1950. nº 321, 21/07/1958. nº 217, 13/10/1950. Portaria/Serviço Pessoal, nº 317, protocolo 15.051, 16/11/1950. protocolo 15.033, nº 517, 16/11/1950. e outros. (24)carta patente, expedida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, de 1946 à 1961. Declaração de vínculo empregatício, 1961. fotocópia de jornal, Diário Oficial, 30/08/1960. jornal, Diário Oficial, 30/11/1961. Impresso, Plano de Classificação, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, 1962. tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo - RJ, 1962. tabelião, Nelson G. Monteiro, Rua Nestor Gomes, Vitória - ES, 1962. tabelião, Ca

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 152f.

Área de contexto

Nombre del productor

Comissão de Classificação de Cargos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos funcionários autárquicos, impetraram um mandado de segurança contra atos do Sr. Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos, com apoio na Constituição Federal, artigo 141 parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951. Os cargos de alguns dos suplicantes foram reestruturados e acabaram sendo rebaixados para a carreira de contabilista, conforme alegaram, violando seus direitos líquido e certo. Assim, os impetrantes requereram suas classificações no nível 18, a equiparação aos portadores dos diplomas de contador, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos a partir da data de vigência da Lei nº 3780. Sentença: O juiz deslocou o processo para a competência do Supremo Tribunal Federal. No Supremo Tribunal Federal por decisão unânime, os ministros denegaram a segurança impetrada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Saramago, Mauro de Oliveira (autor); Freitas, José Maria Gomes de (autor); Silva, Juvenal (autor); Rêgo, Geraldo Silva de Moraes (autor); Custódio Júnior, João José e outros (autor); Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48483 (número do documento)

        Área de Ingreso