Dossiê/Processo 31701 - (2) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957. (11) balanças gerais do ato ativo e passivo da ré, em 1954 e 1956. diário da justiça, de 03/07/1957. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. Código do Processo Civil, artigos 291, 224, 294. lei 2123, de 01/12/1953. lei 499, artigo 16 de 28/11/1948. lei 2418, de 01/12/1955. lei 2188, de 03/03/1954. lei 94, de 06/09/1947. decreto 42385, de 30/09

Zone d'identification

Cote

31701

Titre

(2) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1957. (11) balanças gerais do ato ativo e passivo da ré, em 1954 e 1956. diário da justiça, de 03/07/1957. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. Código do Processo Civil, artigos 291, 224, 294. lei 2123, de 01/12/1953. lei 499, artigo 16 de 28/11/1948. lei 2418, de 01/12/1955. lei 2188, de 03/03/1954. lei 94, de 06/09/1947. decreto 42385, de 30/09

Date(s)

  • 1957; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 127f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era residente na Rua Pinto Guedes, 132, profissão advogado e Assistente Jurídico da Estrada de Ferro Central do Brasil, e requereu ser enquadrado conforme a Lei nº 2123 de 01/12/1953 e classificado conforme a Lei nº 499 de 28/11/1948, artigo 16, portanto como titular da função que exercia, equivalente a cargos do padrão. Requereu ainda a diferença dos vencimentos a partir da data de vigência da lei. O juiz julgou procedente a ação ex officio. A ré, não se conformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Bitencourt, Eduardo Sergio de Oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30591 (número do documento)

        Accession area