Dossiê/Processo 31810 - (2) procurações tabeliões Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148,RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1962. (4) procurações tabeliões Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1962. (4) guias de recolhimento do MF, em 1961. guia de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros, em 1961. decreto 43028, de 09/01/1958. Código Civil, artigo 962. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

31810

Título

(2) procurações tabeliões Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148,RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1962. (4) procurações tabeliões Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1962. (4) guias de recolhimento do MF, em 1961. guia de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros, em 1961. decreto 43028, de 09/01/1958. Código Civil, artigo 962. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, militares, e requereram ação para anulação da cobrança indevida do inspetor da Alfândega, referente ao Imposto de Consumo para desembaraço dos veículos trazidos dos Estados Unidos da América do Norte.O juiz julgou procedente a ação. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Cunha, Augusto Rodrigues da (autor); Cesarino, Aluysio Leite (autor); Gomes, Zélio Sacchetto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42638 (número do documento)

        Área de ingresso