Dossiê/Processo 34944 - (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960. (7) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1960. Diário oficial, de 1953, 1954, 1956, 1957, 1958, 1959 e 1960. procuração tabelião de 1960

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34944

Title

(2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1960. (7) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1960. Diário oficial, de 1953, 1954, 1956, 1957, 1958, 1959 e 1960. procuração tabelião de 1960

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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Name of creator

Diretoria da Despesa Pública (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, servidores públicos federais, aposentados, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que se aposentaram na vigência da Lei nº 1711 de 28/10/1952, com mais de 35 anos de serviço e tiveram seus proventos fixados de acordo com o artigo 184 da citada lei. A Lei nº 3531 de 19/01/1959 concedeu um abono provisório de 30 por cento enquanto não fosse aprovado o plano de classificação de cargos e funções. Alegando que esse abono não poderia ser calculado com base nos vencimentos que recebiam na ativa, os suplicantes requereram que o abono fosse concedido sobre os proventos calculados com base no artigo 184 da Lei nº 1711. Foi deferido a segurança, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Ribeiro, Eduardo Guilherme de Faria (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Guimarães Sobrinho, Franklin (autor); Lima, Celina da Costa e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Archivist's note

        41343 (número do documento)

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