Dossiê/Processo 40034 - 2 procuração, tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1961. 3 envelope de pagamento, 1961. cópia, carteira de identidade funcional. custas processuais,1962. <Lei nº 1711 de 1952, artigo 145 nº VI. Decreto nº 50337 de 1961 Lei nº 3780 de 1960, artigo 78 § único

Zone d'identification

Cote

40034

Titre

2 procuração, tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1961. 3 envelope de pagamento, 1961. cópia, carteira de identidade funcional. custas processuais,1962. <Lei nº 1711 de 1952, artigo 145 nº VI. Decreto nº 50337 de 1961 Lei nº 3780 de 1960, artigo 78 § único

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 28f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes são três médicos e uma enfermeira, todos funcionários públicos que atuam no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC vêm requerer um mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e no artigo 141 da Constituição Federal, contra o Conselho Administrativo do referido instituto. Os autores alegam terem direito a gratificações descritas na Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 78, e de adicional de risco, como determina a Lei nº 1711 de 28/10/1952. As impetrantes não dão seguimento ao proceso, e este acabou sendo arquivado e cancelado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Santos, João da Rocha (autor); Medeiros, José Mario (autor); Gentil, Jorge (autor); Tepedino, Edna Maria Aguiar (autor); Assis, Jandyra de Paula (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46663 (número do documento)

        Accession area