Dossiê/Processo 40034 - 2 procuração, tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1961. 3 envelope de pagamento, 1961. cópia, carteira de identidade funcional. custas processuais,1962. <Lei nº 1711 de 1952, artigo 145 nº VI. Decreto nº 50337 de 1961 Lei nº 3780 de 1960, artigo 78 § único

Área de identidad

Código de referencia

40034

Título

2 procuração, tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1961. 3 envelope de pagamento, 1961. cópia, carteira de identidade funcional. custas processuais,1962. <Lei nº 1711 de 1952, artigo 145 nº VI. Decreto nº 50337 de 1961 Lei nº 3780 de 1960, artigo 78 § único

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 28f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes são três médicos e uma enfermeira, todos funcionários públicos que atuam no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC vêm requerer um mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e no artigo 141 da Constituição Federal, contra o Conselho Administrativo do referido instituto. Os autores alegam terem direito a gratificações descritas na Lei nº 3780 de 12/07/1960 artigo 78, e de adicional de risco, como determina a Lei nº 1711 de 28/10/1952. As impetrantes não dão seguimento ao proceso, e este acabou sendo arquivado e cancelado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Santos, João da Rocha (autor); Medeiros, José Mario (autor); Gentil, Jorge (autor); Tepedino, Edna Maria Aguiar (autor); Assis, Jandyra de Paula (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46663 (número do documento)

        Área de Ingreso