Dossiê/Processo 34203 - (2)procuração. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida Antonio Carlos,641, RJ em 1960. procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida Graça Aranha, 352, RJ em 1960. recibo por verba em 1960. (2)procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1960. (2)procuração. tabelião. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1960. procuração. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1960. procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1960. (2)procuração. tabelião. Otávio Uchoa da Veiga. Rua São Bento, 41, SP em 190. lei 3519 de 30/12/58. decreto 45421 de 12/02/59. constituição federal , artigo 15. advogado. Alencar, Jose Cláudio Fontes de. rua Debret, 23/3º andar

Zone d'identification

Cote

34203

Titre

(2)procuração. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida Antonio Carlos,641, RJ em 1960. procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida Graça Aranha, 352, RJ em 1960. recibo por verba em 1960. (2)procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1960. (2)procuração. tabelião. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1960. procuração. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1960. procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1960. (2)procuração. tabelião. Otávio Uchoa da Veiga. Rua São Bento, 41, SP em 190. lei 3519 de 30/12/58. decreto 45421 de 12/02/59. constituição federal , artigo 15. advogado. Alencar, Jose Cláudio Fontes de. rua Debret, 23/3º andar

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 105f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Receita Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Henryk Szula requereu Mandado de Segurança contra o Diretor da Recebedoria Federal, e contra o Tabelião do 23º Ofício de Notas. Mario Gustavo Basbaum, e sua mulher Maria Stella de Souza Basbaum prometeram vender um imóvel a Roberto Muniz Gregory. Este último faleceu e o autor, como inventariante, comprara o imóvel. Ocorreu que para obter a escritura estava sendo cobrado Imposto do Selo, apesar de a Caixa Econômica Federal financiar a compra. Uma vez que contratos celebrados com autarquias possuíssem isenção fiscal, o autor requereu sua escritura independente de pagamento. O juiz concedeu o mandado com recurso de ofício. A ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos indeferiu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Szula, Henryk (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41947 (número do documento)

        Accession area