Dossiê/Processo 29252 - (2) procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955 e 1956. (9) notificações da divisão do imposto de renda, em 1955. Diário Oficial 1954. guia para recolhimento de depósitos e cauções , em 1956

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29252

Title

(2) procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955 e 1956. (9) notificações da divisão do imposto de renda, em 1955. Diário Oficial 1954. guia para recolhimento de depósitos e cauções , em 1956

Date(s)

  • 1956; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 172f.

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Name of creator

Perfumaria Mirta S/A (autora). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor moveu uma ação ordinária contra a união por conta de cobrança indevida de impostos e multas, por fatos não capitulados na lei com sujeitos de tributação. Assim requereram a anulação do lançamento de Imposto de Renda referentes aos exercícios de 1940 e 1942 a 1949, feitos pela Delegacia Regional de Imposto de Renda do Distrito Federal. A ação foi julgada em parte procedente o juiz Jônatas de Matos Milhomens recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

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        Archivist's note

        34067 (número do documento)

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