Dossiê/Processo 39361 - 2 procuração, tabelião José de Oliveira Rocha, Londrina , PR 1962. tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ ,1963. 2 portaria 1951 e 1957. boletim de serviço do IAPETC 1961. cópia do jornal, Diário Oficial de 18/06/1962. custas processuais valor Cr$1952.00 1962. jornal, Diário da Justiça 05/08/1964. artigo 1533 de 31/12/1951. artigo 141 §24 da Constituição Federal. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 3205 de 1957. Lei nº 03/05/1950

Área de identidad

Código de referencia

39361

Título

2 procuração, tabelião José de Oliveira Rocha, Londrina , PR 1962. tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ ,1963. 2 portaria 1951 e 1957. boletim de serviço do IAPETC 1961. cópia do jornal, Diário Oficial de 18/06/1962. custas processuais valor Cr$1952.00 1962. jornal, Diário da Justiça 05/08/1964. artigo 1533 de 31/12/1951. artigo 141 §24 da Constituição Federal. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 3205 de 1957. Lei nº 03/05/1950

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (autor). Diretoria do Departamento de Administração Geral do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Ângelo Maia Monteiro, funcionário público de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Senador Souza Neves, n] 275, Londrina, Estado do Paraná,vem requerer, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 mandado de segurança contra o Diretor do Departamento de Administração Geral do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas-IAPETC, afim de que este seja compelido judicialmente a nomear o impetrante ao cargo de tesoureiro-auxiliar de 3º categoria, estabelecendo seus vencimentos no Símbolo 7 C, como determinou a Lei nº 3205 de 1957. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de RecursosDenegou-se a segurança. No TFR, negou-se provimento ao recurso. A parte autora, inconformada, interpôs recurso extraordinário. Negou-se provimento ao recurso no Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (juiz); Monteiro, Ângelo Maia (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47930 (número do documento)

        Área de Ingreso