Dossiê/Processo 39109 - 2 Procuração, Tabelião José de Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Anexo, 2 Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Carris Urbanos do Rio de Janeiro, 1945. Recorte de Jornal, Diário Trabalhista, 11/01/1951. Diário da Justiça, 21/12/1950. 20 Carteira de Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Carris Urbanos do Rio de Janeiro, 1933, 1942 a 1946. Ata Geral de Apuração de Eleição, 1951. Código de Processo Civil, artigo 319. Decreto-lei nº 9502. Decreto-lei nº 1402. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141

1 v. 143 f.

Os 10 autores eram de nacionalidade brasileira, maiores de idade, com profissão de condutor de bonde, motorneiro, fiscal de bonde, torneiro mecânico, serralheiro, chaveiro. O 1º ainda era vereador da Câmara do Distrito Federal. Os réus ocupavam gabinetes no Palácio do Trabalho, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251. O 1º réu, na pessoa de Augusto Cesar Linhares da Fonseca, foi designado pelo Procurador Geral para presidir a mesa apuradora de votos nas eleições para o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Carris Urbanos do Rio de Janeiro, sediado à Rua Maia Lacerda, 46. Apesar de vitoriosos, os autores não foram considerados eleitos, sob o argumento de não terem sido registrados. O 2º réu indeferiu o recurso dos autores. Pediram nulidade desses atos e reconhecimento da eleição sindical. Não foi encontrada sentença nos autos

Joffily, Ireneo (juiz); Oliveira, Elizeu Alves de (autor); Soares, Geraldo (autor); Leite, Antônio da Silva (autor); Motta, Amaro Siqueira da (autor); Silva, Jovino José da e outros (autor)

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• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

29/12/2008

45574 (número do documento)