Dossiê/Processo 32118 - (2)procuração. tabelião José da Cunha Ribeiro . avenida Graça Aranha,342, RJ em 1961: (3)procuração. tabelião. 1º Tabelionato. São Gabriel, RS em 1961. (2)procuração. tabelião. João Massot . rua do Rosário, 134 RJ em 1961. tabelião. 11º Tabelião de Notas . rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. tabelião. José de Segadas Viana . rua do Rosário, 136, RJ em 1961. tabelião. Djêta Medeiros Brasília,DF em 1969. (5)diploma de escola técnica de comercio de 1945, 1952, 1948. decreto lei 6141 de 28/12/43. decreto lei 8191 de 1945

Área de identificação

Código de referência

32118

Título

(2)procuração. tabelião José da Cunha Ribeiro . avenida Graça Aranha,342, RJ em 1961: (3)procuração. tabelião. 1º Tabelionato. São Gabriel, RS em 1961. (2)procuração. tabelião. João Massot . rua do Rosário, 134 RJ em 1961. tabelião. 11º Tabelião de Notas . rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. tabelião. José de Segadas Viana . rua do Rosário, 136, RJ em 1961. tabelião. Djêta Medeiros Brasília,DF em 1969. (5)diploma de escola técnica de comercio de 1945, 1952, 1948. decreto lei 6141 de 28/12/43. decreto lei 8191 de 1945

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, brasileiros técnicos em contabilidade, residentes na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que a Lei Orgânica do Ensino Comercial criou dois ciclos, um curso comercial básico com duração de 4 anos, e um cursos comerciais técnicos entre os quais o de contabilidade com duração de 3 anos, com a devida articulação entre os cursos comerciais e de outros ramos, como o ginasial e o curso normal. Os suplicantes se valendo dessa prerrogativa após terminarem o curso ginasial se matricularam no curso técnico de contabilidade, mas após o término deste tiveram seu pedido de diploma de técnico em contabilidade negado pela Diretoria do Ensino Comercial da ré, sob alegação de que os suplicantes ainda cursavam o ginasial. Alegando que o curso ginasial foi equiparado ao curso comercial básico, os suplicantes pediram a apostilação de seus diplomas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Rezende, Maria de Lourdes da Rocha Santos (autor); Lima, Josefa Nogueira (autor); Albuquerque, Leda de F. e (autor); Leal, Letícia de Moura (autor); Arcoverde, Maria Dias e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35125 (número do documento)

        Área de ingresso