Dossiê/Processo 32312 - (2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1952. Diário da Justiça de 09/10/1951,18/05/1954,02/02/1954,08/12/1953,15/12/1953. decreto 1713 de 28/10/39. (2)resumo de cheque de 1952. constituição federal, artigo 191. advogado. Fraga, Garibaldi C

Área de identificação

Código de referência

32312

Título

(2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1952. Diário da Justiça de 09/10/1951,18/05/1954,02/02/1954,08/12/1953,15/12/1953. decreto 1713 de 28/10/39. (2)resumo de cheque de 1952. constituição federal, artigo 191. advogado. Fraga, Garibaldi C

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 100f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, brasileiros, estado civil casados, funcionários públicos, aposentados, residentes e domiciliados á Rua Tiradentes n° 274Três Rios Estado do Rio de Janeiro e Maria Benjamim n° 219 Terra Nova, Cidade do Rio de Janeiro. Os autores foram aposentados por Decretos de 30/07/1945 e 22/02/1950 e vinham recebendo o pagamento pela Diretoria da Despesa Publica do Ministério da Fazenda, quando em maio de 1952 tiveram seus pagamentos suspensos, enquanto que pelo documento que ordenava isso estava escrito apenas que deviam ser suspensos descontos que os autores vinham sofrendo. Os suplicantes pediram o restabelecimento do pagamento a partir de maio de 1952. Foi concedido o mandado e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leal, Idio de A. (autor); Costa, Euzébio Camilo A. da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40399 (número do documento)

        Área de ingresso