Dossiê/Processo 40219 - 2 procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . lista de nomes e notas. 2 Diário Oficial, 27/05/1963, 18/08/1963. 2 custas processuais, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2024 de 1961. Constituição Federal, artigo 141 § 24

Área de identidad

Código de referencia

40219

Título

2 procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ . lista de nomes e notas. 2 Diário Oficial, 27/05/1963, 18/08/1963. 2 custas processuais, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2024 de 1961. Constituição Federal, artigo 141 § 24

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 143f.

Área de contexto

Nombre del productor

Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estudantes que, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Faculdade Nacional de medicina da Universidade do Brasil por impedi-los de se matricularem para o primeiro ano do curso de formação de médicos, para o qual lograram aprovação. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Sérgio Mariano negou a segurança. Houve agravo ao TFR que foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Dias, Aloysio Barbuto (autor); Mendonça, Antonio T. (autor); Andrade, Aecio Barbosa de Paula (autor); Guarino, Celso Campista (autor) ; Avila, Celso Pereira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45860 (número do documento)

        Área de Ingreso