Dossiê/Processo 32168 - (2) procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114, RJ em 1960. tabelião. Manlio Corrêa Guidice. rua do Rosário, 145, RJ em 1959. decreto 29548 de 10/05/51. lei 1267 de 1955, artigo 177. advogado. Sólon, Felippino avenida Rio Branco, 151. decreto 20910 de 1932. decreto 4592 de 1942. carta patente assinada pelo presidente Juscelino Kubitschesk em 1960. agravo de instrumento de 1954. código processo civil, artigo 93. lei 2370 de 1954, artigo 59. lei 2283 de 09/08/1954. lei 1316 de 20/01/1951. lei 1156 de 12/07/14950. lei 616 de 02/02/1949

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32168

Title

(2) procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114, RJ em 1960. tabelião. Manlio Corrêa Guidice. rua do Rosário, 145, RJ em 1959. decreto 29548 de 10/05/51. lei 1267 de 1955, artigo 177. advogado. Sólon, Felippino avenida Rio Branco, 151. decreto 20910 de 1932. decreto 4592 de 1942. carta patente assinada pelo presidente Juscelino Kubitschesk em 1960. agravo de instrumento de 1954. código processo civil, artigo 93. lei 2370 de 1954, artigo 59. lei 2283 de 09/08/1954. lei 1316 de 20/01/1951. lei 1156 de 12/07/14950. lei 616 de 02/02/1949

Date(s)

  • 1960; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era Coronel, Médico, estado civil casado, residente á Rua Xavier da Silveira nº 67, pediu promoção de patente militar com diferença de vencimentos, por ter servido no manicômio do Hospital Central do Exército, quando irrompeu a Revolta Comunista de 27/ 11/1935, ou Intentora Comunista. Socorreu feridos do Campo dos Afonsos e Praia Vermelha. Baseava-se no Decreto n° 29548 de 1951 que regulamentava a Lei n° 1267 de 1950. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentos ao recurso. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. O provimento do agravo foi impedido por falta de um documento.

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Cunha, Leopoldino Guerra da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

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        Archivist's note

        31071 (número do documento)

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