Dossiê/Processo 39209 - 2 Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. 2 Custas Processuais, 1958. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7, inciso II, artigo 6, parágrafo 5. Lei nº 4984 de 1925

Zone d'identification

Cote

39209

Titre

2 Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. 2 Custas Processuais, 1958. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7, inciso II, artigo 6, parágrafo 5. Lei nº 4984 de 1925

Date(s)

  • 1958; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 66 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Souza, Ranulfo José de (espólio autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram espólios, pessoas físicas, curadora ou assistentes. Todos eram de nacionalidade brasileira, profissão médico ou funcionários públicos municipais. Receberam prédio, terreno e avenida de casas à Rua Gonzaga Bastos, 397, Vila Isabel, em virtude do falecimento de Euphrosina de Almeida Pinto de Souza. Queriam efetuar venda dos imóveis em leilão, e por ser fruto de herança, seria indevido o Imposto de Lucro Imobiliário. Pediram disposição dos imóveis vendidos e expedição de carta de arrematação, independente do imposto. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança. A União Federal recorreu, mas teve provimento negado no Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Souza, Henrique de (autor); Souza, Maria da Glória Pinto de (autor); Souza, Carlota (autor); Souza, Albertina e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49225 (número do documento)

        Accession area