Dossiê/Processo 33913 - 2 procuração tab. 9 de 1955. Decreto no. 8067 de 16/10/1941, artigo 73. Decreto no. 3709 de 14/10/1941, artigos 38, 77, 34. Processo em anexo consignatório no. 5254 de 1955. Código Comercial, artigo 131. Lei no. 687 de 29/12/1951, artigo 5. Alvará de Licença para localização-Prefeitura do DF de 1953. Decreto no. 32329 de 1953, artigo 2 § 3. Código Comercial Introdutório, artigo 5. Código de Processo Civil, artigo 826

Identificatie

referentie code

33913

Titel

2 procuração tab. 9 de 1955. Decreto no. 8067 de 16/10/1941, artigo 73. Decreto no. 3709 de 14/10/1941, artigos 38, 77, 34. Processo em anexo consignatório no. 5254 de 1955. Código Comercial, artigo 131. Lei no. 687 de 29/12/1951, artigo 5. Alvará de Licença para localização-Prefeitura do DF de 1953. Decreto no. 32329 de 1953, artigo 2 § 3. Código Comercial Introdutório, artigo 5. Código de Processo Civil, artigo 826

Datum(s)

  • 1955; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 99f.

Context

Naam van de archiefvormer

INCOP Indústria, Comércio e Participações (autor). Serviço de Alimentação de Previdência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora era estabelecida na Avenida Presidente Wilson, 210, e contratou com o Serviço de Alimentação de Previdência Social, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o fornecimento de 1500 caixas de azeite de oliveira. Ao oferecer a conta no valor de Cr$ 5.735.739,00, a ré não concordou com o acerto de contas, exigindo o pagamento da quantia de Cr$ 6.735.270,00. A autora afirmou que seria isenta de Imposto de Selo. Assim, requereu a declaração se seria ou não isenta do referido imposto. O juiz Euclydes Félix de Souza julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta e o Supremo Tribunal Federal lhe negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30390 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik