Dossiê/Processo 34729 - 2 procuração, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 1964

Área de identificação

Código de referência

34729

Título

2 procuração, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 1964

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Anônima Empresa de Viação Aérea Rio Grandense Varig (autor). Gerência da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu). Diretoria dos Rendas Internas do Tesouro Nacional (réu). Gerência da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sediada em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e tinha representação na cidade do Rio de Janeiro na Rua Almirante Sílvio de Noronha, 365. Fundamentava-se na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951. A Lei nº 1815 de 18/02/1953, artigo 2, isentou a impetrante de todos os impostos federais, com exceção do Imposto de Renda. Com a Lei nº 4505 de 10/11/1964, a isenção da Lei do Selo estaria revogada, e este passaria a ser cobrado em tributo. O autor pediu uma liminar que o isentasse da cobrança do imposto. A impetrante abandonou o feito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41588 (número do documento)

        Área de ingresso