Dossiê/Processo 34729 - 2 procuração, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 1964

Zona de identificação

Código de referência

34729

Título

2 procuração, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 1964

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Anônima Empresa de Viação Aérea Rio Grandense Varig (autor). Gerência da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu). Diretoria dos Rendas Internas do Tesouro Nacional (réu). Gerência da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sediada em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e tinha representação na cidade do Rio de Janeiro na Rua Almirante Sílvio de Noronha, 365. Fundamentava-se na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951. A Lei nº 1815 de 18/02/1953, artigo 2, isentou a impetrante de todos os impostos federais, com exceção do Imposto de Renda. Com a Lei nº 4505 de 10/11/1964, a isenção da Lei do Selo estaria revogada, e este passaria a ser cobrado em tributo. O autor pediu uma liminar que o isentasse da cobrança do imposto. A impetrante abandonou o feito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41588 (número do documento)

        Área de ingresso