Dossiê/Processo 30661 - (2) cartas de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1941 e1931. boletim, no.86, em 1940. carta de nomeação assinada pelo Vice-presidente Delfim Moreira da Costa Ribeiro, em 1919. Diário Oficial 16/04/1941 e 18/04/01941 e 21/05/1941. Diário de Justiça 13/08/1946 e 21/05/1949. boletim de exército no. 81, em 1936. procuração tabelião. Lino Moreira. rua do Rosário, 134, RJ. Diário do Congresso Nacional de 01/06/1950. decreto 23795. decreto 24287de 24/05/1934, artigo 67.decreto 204 de 1934. decreto 13470 de 12/021919

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30661

Title

(2) cartas de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1941 e1931. boletim, no.86, em 1940. carta de nomeação assinada pelo Vice-presidente Delfim Moreira da Costa Ribeiro, em 1919. Diário Oficial 16/04/1941 e 18/04/01941 e 21/05/1941. Diário de Justiça 13/08/1946 e 21/05/1949. boletim de exército no. 81, em 1936. procuração tabelião. Lino Moreira. rua do Rosário, 134, RJ. Diário do Congresso Nacional de 01/06/1950. decreto 23795. decreto 24287de 24/05/1934, artigo 67.decreto 204 de 1934. decreto 13470 de 12/021919

Date(s)

  • 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, oficiais do Exército, requereram ação para anulação do ato administrativo que os aposentaram do serviço ativo de suas funções e pagamento dos vencimentos devido aposentadoria. O juiz julgou improcedente a ação. O autor agravou desta ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao agravo.

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Sayão, Carlos Lage (autor); Palmeira, Isaac de Oliveira (autor); Lima, Antônio Augusto de Andrade (autor); Bandeira, Oscar (autor); Oliveira Junior, Antônio Bruno de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17-12-2007

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        Archivist's note

        33322 (número do documento)

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