Dossiê/Processo 38488 - 18 diploma medalha de serviço de guerra 1948-1954. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1955. custas processuais 1956. boletim do Ministério da Marinha nº 24 1945. declaração do estado de guerra de acordo com o Decreto nº 10358 1942. certidão de procuração Francisco de Moraes Holanda Nova Friburgo RJ 1955. Dcreto nº 10490-A de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Lei nº 3759 de 1941

Zone d'identification

Cote

38488

Titre

18 diploma medalha de serviço de guerra 1948-1954. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1955. custas processuais 1956. boletim do Ministério da Marinha nº 24 1945. declaração do estado de guerra de acordo com o Decreto nº 10358 1942. certidão de procuração Francisco de Moraes Holanda Nova Friburgo RJ 1955. Dcreto nº 10490-A de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Lei nº 3759 de 1941

Date(s)

  • 1955; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, oficiais da Marinha, propuseram ação ordinária requerendo o direito de receberem as vantagens previstas no Decreto nº 1451 de 16/09/1942, visto que serviram na 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou a ação Procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Jorge da Silva (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Pires, Waldir Caldas (autor); Meirelles, Abelardo Figueredo (autor); Jacone, Amadeu Monteiro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45515 (número do documento)

        Accession area