Dossiê/Processo 33682 - 158procuração - 1963 - tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. 6envelope de pagamento do Serviço de Alimentação da Previdência Social - 1963. fotostática: Diário de Justiça - julho/1962

Área de identidad

Código de referencia

33682

Título

158procuração - 1963 - tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. 6envelope de pagamento do Serviço de Alimentação da Previdência Social - 1963. fotostática: Diário de Justiça - julho/1962

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 303f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

José Aquilino de Almeida Filho e José Francisco Guilhoso impetraram mandado de segurança contra ato do presidente do Conselho Administrativo do Serviço de Alimentação da Previdência Social. Pela Lei nº 4019 de 1961 os autores teriam direito à diária na base de 1/30 pelo efetivo serviço em Brasília, sendo as diárias absorvidas na razão de 30 por cento dos aumentos. Tais dispositivos mudaram os padrões de vencimentos do funcionalismo público. Os funcionários de Brasília ganhariam o dobro dos demais, embora realizassem o mesmo trabalho. Os autores se sentiam discriminados pelo fato de haver vencimentos especiais. os autores requereram a absorção na base de 30 por cento. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício do juiz Sérgio Mariano. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida Filho, José Aquilino (autor); Guilhoso, José Francisco (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40369 (número do documento)

        Área de Ingreso