Dossiê/Processo 32325 - (13) procuração. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. tabelião. Ubaldino . rua Benjamin Constant, 177, RJ em 1960. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1959. lei 1711/52. decreto 37340/55. decreto 39279/56. decreto 43186/58. decreto 44037/58. (3)Diário Oficial de 25/02/59, 31/12/58, 14/02/57

Área de identificação

Código de referência

32325

Título

(13) procuração. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. tabelião. Ubaldino . rua Benjamin Constant, 177, RJ em 1960. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1959. lei 1711/52. decreto 37340/55. decreto 39279/56. decreto 43186/58. decreto 44037/58. (3)Diário Oficial de 25/02/59, 31/12/58, 14/02/57

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram médicos do Ministério da Viação e Obras Publicas, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil desde antes de sua incorporação a suplicada. O Decreto nº 37340 concedeu aos médicos efetivos e autárquicos a gratificação pela execução de trabalho com risco de vida e saúde, concedida pelo artigo 145 da Lei n° 1711. Os médicos do serviço público receberam a gratificação de quarenta por cento sobre os vencimentos até o advento de Decreto nº 39279, que revogou o decreto nº 37340. Com o Decreto nº 43186 a gratificação de quarenta por cento voltou a ser paga. Os suplicantes pediram o pagamento da gratificação pela execução de trabalho insalubre durante o tempo em que ele ficou suspenso, ou seja, do advento do decreto nº 39279 até o decreto nº 43186. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Abreu, Felipe de (autor); Lauro, Fritz de (autor); Libero, Lucio (autor); Souza, Júpiter Pereira de (autor); Silva, Victor Ramos da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39099 (número do documento)

        Área de ingresso