Informes
13 procuração tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, SP. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Fulvio Marcio Fontoura , Uberaba, MG. tabelião Mauricio Batista Brochado, Juiz de Fora, MG, 1960. recorte de jornal, Diário Oficial, 18/11/1960. custas processuais, 1961. Decreto-lei nº 5.175. Lei n 2.284. Lei nº 1711. Constituição Federal, artigo 157 item VI