Dossiê/Processo 41059 - (12) contra cheque, 1957. (14) procuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1957. custas processuais, 1958. lei nº 593. lei 1533/51, artigo 141 Constituição Federal

Zone d'identification

Cote

41059

Titre

(12) contra cheque, 1957. (14) procuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1957. custas processuais, 1958. lei nº 593. lei 1533/51, artigo 141 Constituição Federal

Date(s)

  • 1958; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 186f

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, com mais de 35 anos de serviço público, com base na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança, a fim de que fosse realizada a revisão dos proventos de suas aposentadorias em igualdade aos funcionários públicos, conforme a lei 2622 de 1955; o juiz Raimundo Ferreira de Macedo da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido e condenou os impetrantes nos autos; os ministros do TFR deram provimento ao recurso para conceder a segurança; os ministros do STF conheceram e deram provimento, unânime

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moreira, Orcílio Ronam (autor); Costa, Durval Augusto da (autor); Silva, Agenor de Paula e (autor); Castilho, Carlos Joaquim (Autor); Pereira, Luiz Victor (autor)e outros; Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49676 (número do documento)

        Accession area