Dossiê/Processo 38453 - (11) Procuração, Tabelião,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 RJ, 1957, tabelião, Franklin Lins de Albuquerque Junior, BA, 1957, Tabelião, José de Brito Freire,Avenida Graça Aranha, 342 RJ, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 RJ, 1957. (2) Diário Oficial, 25/01/1952,12/02/1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário Oficial, 24/04/1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141 §24. Lei 1533 de 1951, Lei 1721 de 1952. Decreto 26299, artigo 4º

Identificatie

referentie code

38453

Titel

(11) Procuração, Tabelião,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 RJ, 1957, tabelião, Franklin Lins de Albuquerque Junior, BA, 1957, Tabelião, José de Brito Freire,Avenida Graça Aranha, 342 RJ, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 RJ, 1957. (2) Diário Oficial, 25/01/1952,12/02/1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário Oficial, 24/04/1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141 §24. Lei 1533 de 1951, Lei 1721 de 1952. Decreto 26299, artigo 4º

Datum(s)

  • 1957; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 155 p

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos - DCT

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, todos extra-numerários, mensalistas, lotados no DCT, propuseram um mandado de segurança contra o Senhor Diretor da Divisão do Pessoaldo Ministério da Saúde, Senhor Diretor do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e Senhor Diretor do Pessoal do DCT. Os impetrantes pretendiam sua equiparação à carreirade Auxiliares de Portaria do Serviço Público Federal, pois o trabalho era, parcialmente, de mesma natureza e possua igualdade de horário. Assim, solicitaram que suas Portarias de Admissão fossem apostiladas de acordo com a composição requerida. O Priocesso passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 2ª Vara José Júlio Leal Fagundes negou a segurança, e condena os impetrantes nas custas. O TRF negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Santos, Tertuliano da Siva; Ascenção, Antonio de; Rocha, Pedro Paulo da; Oliveira, Mariano Pereira de ; Duarte, Antonio e outros (Autores); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/12/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49462 (número do documento)

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