Dossiê/Processo 38453 - (11) Procuração, Tabelião,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 RJ, 1957, tabelião, Franklin Lins de Albuquerque Junior, BA, 1957, Tabelião, José de Brito Freire,Avenida Graça Aranha, 342 RJ, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 RJ, 1957. (2) Diário Oficial, 25/01/1952,12/02/1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário Oficial, 24/04/1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141 §24. Lei 1533 de 1951, Lei 1721 de 1952. Decreto 26299, artigo 4º

Área de identidad

Código de referencia

38453

Título

(11) Procuração, Tabelião,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 RJ, 1957, tabelião, Franklin Lins de Albuquerque Junior, BA, 1957, Tabelião, José de Brito Freire,Avenida Graça Aranha, 342 RJ, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 RJ, 1957. (2) Diário Oficial, 25/01/1952,12/02/1957. Diário da Justiça, 12/02/1957. Diário Oficial, 24/04/1957. Custas Processuais, 1957. Constituição Federal, artigo 141 §24. Lei 1533 de 1951, Lei 1721 de 1952. Decreto 26299, artigo 4º

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 155 p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos - DCT

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos extra-numerários, mensalistas, lotados no DCT, propuseram um mandado de segurança contra o Senhor Diretor da Divisão do Pessoaldo Ministério da Saúde, Senhor Diretor do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e Senhor Diretor do Pessoal do DCT. Os impetrantes pretendiam sua equiparação à carreirade Auxiliares de Portaria do Serviço Público Federal, pois o trabalho era, parcialmente, de mesma natureza e possua igualdade de horário. Assim, solicitaram que suas Portarias de Admissão fossem apostiladas de acordo com a composição requerida. O Priocesso passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 2ª Vara José Júlio Leal Fagundes negou a segurança, e condena os impetrantes nas custas. O TRF negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Tertuliano da Siva; Ascenção, Antonio de; Rocha, Pedro Paulo da; Oliveira, Mariano Pereira de ; Duarte, Antonio e outros (Autores); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49462 (número do documento)

        Área de Ingreso